Notícias

17/11/2018

Ressarcimento pelo uso de recursos do FGTS no desastre ambiental de Mariana

Mariana (MG) - Distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG), atingido pelo rompimento de duas barragens de rejeitos da mineradora Samarco (Antonio Cruz/Agência Brasil)O mês de novembro de 2018 marca três anos da ocorrência do desastre ambiental de Mariana. As proporções do desastre ambiental provocaram uma reconformação nas normas de resposta emergencial a desastres no direito brasileiro. Especificamente, a ocorrência do desastre levou à edição do Decreto n. 8.572, de 13 de novembro...

17/11/2018

Fisco muda de paradigma sem mudar a cultura de litígio

Crédito PixabayEm atitude louvável e visando a mudança de paradigma na relação entre Fisco e contribuinte, o Estado de São Paulo instituiu o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária chamado “Nos Conformes”. Segundo o texto da Lei Complementar Estadual 1.320/2018, o programa se pauta (i) na simplificação do sistema tributário; (ii) boa-fé e previsibilidade das condutas; (iii) segurança jurídica na aplicação da legislação; (iv) transparência; e (v) leal...

17/11/2018

Alterações propostas para a Lei de Recuperação Judicial

PixabayA norma que regulamentava o procedimento de falências e concordatas até o ano de 2005, o Decreto-lei 7.661/45, tinha como objetivo principal tão somente disciplinar o procedimento para liquidação e extinção das empresas em crise. Não dispunha, aquela norma, de mecanismos hábeis para evitar a “quebra”. O ordenamento jurídico induzia ao sacrifício da empresa em crise em prol da satisfação do direito dos credores. No entanto, com o advento da Lei 11.101/2005, a qual dispõe ...

17/11/2018

Long Ago and Far Away: álbum póstumo de Charlie Haden

O mestre do contrabaixo Charlie Haden morreu em 2014, aos 76 anos. Depois de se destacar como vanguardista na década de 1960, integrante que foi do legendário quarteto de Ornette Coleman, enriqueceu sua discografia com primorosos duetos com os guitarristas Jim Hall (Festival de Montreal, 1990, Impulse) e Pat Metheny (Beyond the Missouri Sky, 1992, Verve). Na década seguinte, o selo ECM documentou seus sublimes diálogos com o pianista Keith Jarrett, gravados em estúdio em 2007, mas só edita...

16/11/2018

Política pública como questão de princípio

PixabayA judicialização de políticas públicas faz parte do nosso cotidiano. Hoje ninguém mais parece pôr em questão o fato de que uma política pública desenhada pelo Poder Legislativo e implementada pelo Poder Executivo terá de conviver, mais cedo ou mais tarde, com uma provável colocação à prova pelo Poder Judiciário. E é curioso constatar que, embora muito se fale do fenômeno no Direito, não há na literatura especializada uma definição única e incontestável sobre o que s...

16/11/2018

Receita afronta decisão do STF sobre exclusão do ICMS da base do PIS e da COFINS

Vista noturna do Supremo Tribunal Federal em noite de lua cheia. Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STFUma das maiores discussões tributárias da atualidade versa sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições PIS e COFINS. Em 2017, após décadas de discussão desse tema no Poder Judiciário, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, fixou a tese de que “o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins“. Não se tratava...

16/11/2018

Bolsonaro diz ao TSE que não dependeu de grandes somas financeiras para ganhar a eleição

Bolsonaro é absolvido. Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)Após técnicos do Tribunal Superior Eleitoral apontarem inconsistências na prestação de contas de sua campanha, o presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou, nesta sexta-feira (16/11), que não dependeu de grandes somasfinanceiras pessoais ou de terceiros para ganhar a eleição. Ao tribunal, Bolsonaro sustentou que a “campanha do capitão e do general observou os gastos dentro de suas realidades”. O texto afirma ainda...

16/11/2018

CVM condena ex-executivos da PDG por insider trading

Diretor Henrique Machado, que relatou o processo no colegiado da CVM - Crédito: Senado FederalO colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou, por unanimidade, cinco executivos da PDG Realty Empreendimentos por uso indevido de informação privilegiada (insider trading) após alienarem lotes de ação da companhia. Segundo a CVM, eles sabiam, antes do mercado, que ela passava por dificuldades financeiras. A CVM aplicou como condenação o pagamento de multa de R$ 46 milhões ao...

16/11/2018

JOTA ganha prêmio de melhor startup de informação digital da América Latina

O JOTA ganhou na noite desta quinta-feira (15/11) o prêmio “LATAM Digital Media Awards”, na categoria melhor startup de informação digital na América Latina. Organizado pela “The Association of Newspapers and News Publishers” (WAN-IFRA), o prêmio reúne concorrentes de 15 países, em diversas categorias do setor de mídia de notícias, e representa uma das maiores premiações internacionais da área.Na disputa, estiveram startups independentes que trabalham com notícias ou grandes...

16/11/2018

Moro é exonerado da magistratura e diz não dar azo a controvérsias artificiais

Juiz Sergio Moro/ Foto Lula Marques/Agência PTO Tribunal Regional Federal da 4ª Região homologou nesta sexta-feira (16/11) a exoneração do juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato na 13ª Vara Federal de Justiça. A decisão é do presidente do tribunal, desembargador federal Thompson Flores, atendendo a pedido do magistrado. A saída foi requerida no início da manhã após Moro, que vai assumir o Ministério da Justiça do governo Bolsonaro ser alvo de uma série de questionamentos,...