Notícias

19/11/2018

Quanto vale nossa burocracia?

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19/11/2018

Podcast ‘Salvo Melhor Juízo’: Direito das startups

Imagem: PixabayO Direito é uma área de conhecimento que tem um objetivo muito explícito: garantir a previsibilidade e a segurança nas relações sociais. Essa sua característica própria acaba por constituir o saber jurídico como uma área tradicionalmente avessa ou – no mínimo – desconfiada de mudanças bruscas promovidas por tecnologias ou inovações econômicas. De outro lado, o conceito tradicional de startup é de uma empresa que possui um modelo de negócio em que a imprevisibi...

19/11/2018

Impeachment no Alabama: lições da hilária derrocada do governador Robert Bentley

Reunião anual da National Governors Association em 21 de fevereiro de 2016. Crédito: Flickr govinsleeO que eu mais gosto de ler no New York Times são as notícias sobre a política estadual nos EUA. É uma verdadeira seção de humor. Há histórias simplesmente hilárias e bizarras. Temos a impressão que nos EUA a política é uma coisa séria, mas ela não é (veja-se a figura que ocupa a Casa Branca atualmente). A política ordinária nos confins remotos dos Estados Unidos é feita por po...

19/11/2018

Recuperações judiciais, Fazenda Pública e o bode na sala

Imagem: PixabayA estória é conhecida: um fazendeiro vai ao padre local, pois sua família reclamava do tamanho da casa em que moravam. O conselho do clérigo pareceu paradoxal: passar a semana com um bode na sala. Passado o tempo e retirado o bode, reinou a paz na família, pois o espaço da casa pareceu maior depois que o bode saiu. O conto vem a calhar, quando se discute a posição da Fazenda Pública nos processos de recuperação judicial: a Fazenda Pública é o bode na sala, e, em muito...

19/11/2018

STJ condena plano de saúde que negou cirurgia emergencial a beneficiário

Crédito PixabayA 3ª Turma do STJ manteve a condenação de uma operadora de plano de saúde ao pagamento de indenização, por dano moral, de R$ 20 mil à família de um beneficiário que, ao ter pedido de cirurgia negado pelo plano – sob a alegação de doença preexistente – foi operado pelo SUS e morreu pouco tempo depois. A decisão é da última terça-feira (13/11). A operadora questionava decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). De acordo com os autos do processo, a...

19/11/2018

‘Não dá para fazer interpretação restritiva’, diz Sundfeld sobre LINDB no Carf

O professor da FGV Carlos Ari Sundfeld | Crédito: Marcos Oliveira/Agência SenadoUm dos autores das mudanças recentes na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), Carlos Ari Sundfeld criticou a interpretação mais restritiva da lei adotada por turmas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Para o professor de Direito Administrativo na Fundação Getulio Vargas (FGV), apesar de o governo defender a segurança jurídica, o poder público tem “dificuldade em ...

18/11/2018

TST: Banco vai indenizar espólio de empregado acusado de “corpo mole” por gerente

Crédito: Flickr/@TST_oficialA 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, reformou decisões das primeira e segunda instâncias, e condenou o Banco Bradesco a indenizar em R$ 10 mil, por assédio moral, o espólio de um empregado que – ao se dizer adoentado – foi publicamente recriminado pela gerente por “frescura”, por fazer “corpo mole”. Reuel Freitas da Silva morreu tempos depois, e a família acionou a Justiça por “assédio moral comprovado” e “agressão...

18/11/2018

A prescrição da ação de recuperação de dano concorrencial

Crédito PixabayNunca é demais ressaltar a importância da prescrição. Ela constitui uma perda do direito de ação pelo credor e/ou beneficiário de um direito pelo não uso desse direito. É um castigo pela inação. Se, por um lado, pode parecer injusta, a prescrição, por outro lado, constitui instrumento de paz social e de segurança jurídica. Na verdade, a paz social deriva da segurança jurídica. Quem não exerce o seu direito deve saber que pode perdê-lo em nome da paz social – ...

18/11/2018

Dispensa das testemunhas em contratos eletrônicos pelo STJ

Crédito STJA decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) no julgamento do Recurso Especial nº 1.495.920/DF, causou entusiasmo na comunidade jurídica ao reconhecer, por maioria, um contrato de mútuo celebrado e assinado eletronicamente como título executivo extrajudicial. A grande questão é que neste contrato não houve a assinatura de duas testemunhas, tal como exigido pelo Código de Processo Civil (“CPC”) para que o título seja imediatamente passível de...

17/11/2018

Qual será a agenda anticorrupção de Moro na Justiça?

30/03/2017- Brasília- DF, BRasil- Juiz Sergio Moro durante depoimento na comissão de reforma do Código de Processo Penal. Foto: Lula Marques / AGPTA nomeação do juiz Sérgio Moro para o Ministério da Justiça traz certa apreensão ao movimento anticorrupção. As estratégias de defesa já começam a articular teses jurídicas sobre a nulidade de processos judiciais em trâmite em Curitiba em virtude de alegações de suspeição. Críticos poderiam enxergar na nomeação de Moro um verda...