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Fernando Haddad se torna réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro

Fernando Haddad
Fernando Haddad (PT), ex-prefeito de São Paulo / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O juiz Leonardo Valente Barreiros, da 5ª Vara Criminal de São Paulo, aceitou parcialmente a denúncia do Ministério Público de São Paulo contra o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT), que se tornou réu pela primeira vez em uma ação penal. O petista é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por repasses a uma gráfica para quitar dívidas de campanha.

O ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores João Vaccari Neto também é réu na ação. Além dele, o ex-deputado estadual Francisco Carlos de Souza, o Chicão, dono da gráfica que teria recebido o dinheiro, o doleiro Alberto Youssef, o ex-presidente da empreiteira UTC, Ricardo Pessoa, e Walmir Santana respondem ao processo.

A ação tramita sob o número 0081822-31.2018.8.26.0050 e está em segredo de Justiça. A informação foi publicada pelo jornal O Estado de São Paulo.

O MPSP denunciou Haddad em setembro. Segundo o promotor Marcelo Batlouni Mendroni, Fernando Haddad, então prefeito da cidade de São Paulo, solicitou e recebeu indiretamente vantagem indevida de R$ 2,6 milhões para quitar uma dívida de campanha e, depois, agiu por interpostas pessoas de forma a dissimular a natureza, a origem, a localização e a movimentação dos valores.

Narra a denúncia que entre abril e maio de 2013, Ricardo Pessoa, presidente da empreiteira UTC Engenharia, recebeu um pedido de João Vaccari Neto, então tesoureiro nacional do PT, para pagar R$ 3 milhões com o objetivo de quitar uma dívida de campanha de Haddad com uma gráfica que pertencia a Francisco Carlos de Souza, vulgo “Chicão”, ex-deputado estadual petista.

Ao final, o valor acabou reduzido para R$ 2,6 milhões e foi pago a Chicão, segundo o MP, em espécie e por meio de transferências bancárias.

Segundo o promotor, João Vaccari Neto representava e falava em nome de Fernando Haddad. “Não é possível interpretar nem acreditar que uma Empreiteira se prontifique a entregar R$ 2.600.000,00 em benefício de um Prefeito Municipal de São Paulo – ratione officii – apenas por mera liberalidade, sem esperar absolutamente nada”, afirma.

“Tampouco é possível interpretar que um Prefeito Municipal de São Paulo, recém-eleito, receba R$ 2.600.000,00 de uma Empreiteira que tem ou pode ter negócios com a Prefeitura Municipal de São Paulo, por mera liberalidade, sem que a Empreiteira espere absolutamente nada em troca – em contrapartida”, conclui.

Na denúncia, o promotor utiliza a teoria do domínio do fato. Ele explica que a doutrina surgiu na Alemanha, tendo sido desenvolvida por meio de várias obras em face das questões relativas à autoria e participação, até o trabalho mais específico de Claus Roxin – “Autoria e Domínio do Fato”.

A teoria, já difundida e amplamente aplicada na Europa e em diversos países civilizados pelo mundo afora, fundamenta a responsabilização penal para a pessoa do mandante do crime na condição pré-estabelecida de “senhor da situação”, ou aquele que detém o “domínio do fato”.

No caso dos autos, diz o promotor, o pagamento da propina existiu. “É fato demonstrado por provas diretas, como documentos de anotações e depoimentos; e por provas indiretas, dinâmica do pagamento, conversas, funcionário da empresa etc. e ainda foi confessada por colaboradores e descrita por testemunhas”. Leia a íntegra da denúncia.